DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-03-13 | Final: 1821-03-14
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D3
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Março de 1821, sobre um requerimento (que não consta deste processo) de Jerónimo José de Mello, bacharel formado em medicina, no qual pede para obter gratuitamente o "capelo", e a dispensa do exame privado "para que está já habilitado."
A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 14 de Março de 1821, entendeu rejeitar o pedido de dispensa, "e em quanto à verificação graça [...] deve ser remetido à regência, para decidir o que for justo, ouvindo primeiramente o reitor da Universidade."
O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, João Vicente Pimentel Maldonado, e Manuel António de Carvalho, membros da Comissão, e enviado à regência a 14 de Março de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 106;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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