DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-03-21 | Final: 1821-03-21
Local:
Lisboa
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D7
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constitucionais de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 21 de Março de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de José Maria de Faria Azevedo Coutinho, bacharel, filho do Desembargador Bernardino António de Faria Barros, no qual pede a execução do projeto de decreto sobre a abolição das leituras de bacharéis no Desembargo do Paço, "que ele erradamente julga ter sido apresentado pela Comissão de Instrução Pública".
A comissão entendeu "que ao Congresso pertence determinar quando este assunto deve ser discutido, e decidido".
O parecer, aprovado na sessão da mesma data, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e João Vicente Pimentel Maldonado.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 34;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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