Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1837 | Final: 1838 
Local: Palácio das Cortes, Lisboa 
Dimensão e Suporte: Capa (fechada): 39,3 x 26,5 x 2 cm

Miolo: 37,3 x 25 cm 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/SEC/D1 
Tipologia: Constituição 
Tradição Documental: Original 
Autor: Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes 
Sumário: Segunda Constituição Política da Monarquia Portuguesa, decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, no Palácio das Cortes (extinto Mosteiro de São Bento da Saúde) em 20 de março de 1838, assinada pelos Deputados e pela Rainha D. Maria II.

Esta Constituição resultou de um compromisso entre os princípios liberais da Constituição de 1822 e as teses mais conservadoras expressas na Carta Constitucional de 1826, que dera origem ao sistema bicameral com a criação do Pariato. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: AHP-Cofre XL III 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar