DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-12 | Final: 1821-04-15
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / Requerimento: 7 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D21
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 12 de Maio de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos estudantes da Universidade de Coimbra, no qual pedem " novamente o perdão dos Atos no presente ano letivo, justificando o pedido com "o plausível acontecimento que proximamente encheu de alegria a todos os portugueses, qual foi a adesão de Sua Majestade ao sistema Constitucional."
A comissão entendeu que, na sequência de um parecer anterior proferido, em Fevereiro, sobre semelhante pedido, que indeferiu, "não pode dar um parecer contra uma resolução já tomada e publicada. Ao Congresso porém pertence decidir se os plausíveis motivos alegados pelos suplicantes merecem que se lhes conceda por graça extraordinária o que eles requereram."
O parecer, aprovado na sessão de 15 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Manuel Martins do Couto, João Vicente Pimentel Maldonado e Francisco Xavier Monteiro.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 45, mç. 26, doc. 47;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|