DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-08-27 | Final: 1821-09-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; Requerimentos: 5p; anexos: 1p; notas: 4p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D22
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 27 de Agosto de 1821, sobre os requerimentos da Câmara da vila de Azambula, no qual pedem o aumento de ordenado do mestre de Primeiras Letras; de José Vaz de Magalhães, no qual requer alterações aos certificados de habilitações dos bacharéis; de João José Fragoas (que não consta deste processo, no qual pede que se una à escola de Primeiras Letras da vila de Monchique o "ofício de escrivão da almotaçaria, com obrigação de dar aula de noite"; e um último requerimento "das dezoito mestras desta cidade, que pretendem que os seus ordenados sejam de duzentos mil réis."
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Setembro de 1821, julgou não poderem ser deferidos estes pedidos "por estarem em oposição com outras determinações anteriores do Congresso".
O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado, e Joaquim Pereira Annes de Carvalho, membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 109;
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