DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-06 | Final: 1821-09-11
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 2p; Requerimento: 4p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D26
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 6 de Setembro de 1821, sobre um requerimento de Agostinho Peixoto da Silva, secretário da Academia Real da Marinha e do Comércio da cidade do Porto, no qual pedia permissão para receber os emolumentos a que teria direito e dos quais estaria privado.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 11 de Setembro de 1821, considerando os Estatutos da Real Academia de Lisboa, "aos quais se referem os da do Porto", e ainda o facto de ser uma "graça [...] provisional, [que] não agravará os os encargos daquele estabelecimento literário", entendeu conceder os ditos emolumentos ao requerente.
O parecer foi subscrito por Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, e João Vicente Pimentel Maldonado, membros da Comissão, e esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 113;
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