DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-11 | Final: 1821-09-18
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; ofícios: 6p; requerimento: 3p; anexos: 17p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D27
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 11 de Setembro de 1821, sobre um requerimento de Carlos Teixeira de Figueiredo, professor de gramática e língua latina na vila de Santarém no qual, atendendo ao "bom serviço de quarenta anos em diversas cadeiras", pede a reforma do dito lugar com o ordenado por inteiro.
A Comissão no seu parecer, considerando que embora "tais jubilações não se concedam por lei ou decreto, mas só por graça especial", entendeu que o pedido lhe parece "digno" e julga "que são credores da mesma graça todos os professores que contarem trinta anos de bom serviço atestado pela Junta da Directoria Geral dos Estudos".
O parecer, subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, João Vicente Pimentel Maldonado, e Joaquim Pereira Annes de carvalho, membros da Comissão, foi aprovado na sessão de 18 de Setembro de 1821 ficando a Comissão de Instrução Pública encarregada de redigir um decreto sobre esta matéria, e tal deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes na mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 114;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|