Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-11-20 | Final: 1821-11-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 1 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D40 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 20 de Novembro de 1821, e aprovado na sessão da mesma data, interposto sobre os seguintes requerimentos, nos quais se pede a criação de cadeiras de primeiras letras e de gramática latina: de António José Alves; dos moradores de Alvações do Corgo e Azinheira, termo de Vila Real; dos juízes e mais habitantes dos povos de Aldeia Ruiva e Remela, termo da Guarda; dos pais de famílias e moradores das freguesias de S. Miguel de Oriz e outras do Pico de Regalados, comarca de Viana; dos moradores da freguesia do Cercal, termo de Vila Nova de Mil Fontes; dos juízes, procurador e mais habitantes do lugar da Aldeia do Mato, termo de Covilhã; da câmara da vila de Ocanha, comarca de Lamego; do juiz e mais habitantes do couto do Cavelo, concelho de Lafões; da câmara do concelho da Ribeira de Sôas, comarca de Guimarães e dos moradores da Sobreira Formosa, comarca de Tomar.

A comissão entendeu remeter os requerimentos ao governo para consulta da Junta da Diretoria Geral dos Estudos.

O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Pinheiro de Azevedo e Silva, João Vicente Pimentel Maldonado e Joaquim Pereira Anes de Carvalho.

Esta deliberação foi comunicada ao Governo por Ordem das Cortes de 20 de Novembro de 1821. 
Estado de Conservação: Mau 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 57; 
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