DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-18 | Final: 1821-04-24
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D43
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 18 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que não acompanha o parecer, de Paulo Gonçalo do Amaral, no qual se queixa da Junta da Diretoria Geral dos Estudos, "um poderosíssimo Régulo que o oprime", por o ter preterido num concurso para a atribuição da propriedade de uma cadeira de gramática latina, que vagara por morte do seu proprietário, Manuel José de Sequeira, e pede "que as Cortes tomem em consideração o despotismo da Junta de Diretoria para obviar o dano que causa ao progresso da instrução pública."
A comissão, apesar de reconhecer "que têm sido muito regulares os procedimentos da Junta de Diretoria", entendeu que, "para inteiro conhecimento da ultima irregularidade e suporto despotismo, de que vagamente se queixa o suplicante", se deveria enviar o requerimento à Regência para que mande consultar a mesma Junta sobre a queixa do requerente.
O parecer, aprovado na sessão de 24 de Fevereiro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Pinheiro de Azevedo e Silva, Manuel António de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e Joaquim Pereira Anes de Carvalho.
Esta deliberação foi comunicada à Regência por Ordem das Cortes de 24 de Abril de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 60;
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