Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-12 | Final: 1821-04-16 
Local: lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; Requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D47 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 13 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de Jerónimo Joaquim de Figueiredo, "lente substituto da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra", no qual insatisfeito com a resolução da comissão, em relação a um seu anterior requerimento, de mandar de proceder pela Regência ao despacho geral de todas as Faculdades, volta a insistir para ser provido na propriedade da cadeira de Matéria Médica.

A comissão entendeu que este assunto pertence à Regência, "a qual o decidirá como julgar justo, visto que o Congresso já lhe cometeu o Despacho de todas as Faculdades, e por isso o de cada uma das cadeiras delas".

O parecer, aprovado na sessão de 7 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António Pinheiro de Azevedo e Silva, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado, Manuel António de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e Manoel Martins do Couto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 64; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar