Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-01 | Final: 1821-04-07 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; anexos: 6p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D55 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 1 de Abril de 1821, sobre um requerimento de João José Fragoas, professor régio, no qual pede um "aumento dos ordenados dos mestres de primeiras letras".

A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 7 de Abril de 1821, refere voltar a este requerimento (num anterior parecer, de 13 de Março de 1821, havia deliberado pedir que lhes fossem remetidas as "consultas" apresentadas pela Junta da Directoria Geral dos Estudos ao Governo) pois, considerando outros requerimentos recebidos, dos mestres régios de primeiras letras de Lisboa, e da Câmara de Arraiolos, sobre o mesmo tema, entende que todos são "justos e dignos de muita atenção". No entanto, "devem ficar reservados para quando se fizer a necessária reforma dos estudos menores; a qual na parte que diz respeito ao aumento dos ordenados deve depender necessariamente da quantia certa dos fundos destinados para esta repartição."

O parecer foi subscrito por Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Manuel António de Carvalho, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro, e "deram votos todos os outros membros da Comissão."

O anterior parecer, sobre um outro requerimento de João José Fragoas, encontra-se na cota: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 141. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 47, mç. 26, doc. 143; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar