Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-04-28 | Final: 1821-05-23 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer: 1p; nota resumo do parecer: 1p; Requerimento: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D67 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 28 de Abril de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de Pedro Henriques de Almeida Seabra, filho de Manuel José Seabra, natural da cidade de Belém, capital da província do Pará, "discípulo do 1º ano matemático e filosófico da Universidade de Coimbra, no qual pede a dispensa do exame da língua grega, já que todo o seu esforço se concentra em "estudar particularmente" as matérias daquele ano.

A comissão entendeu que, por ser de "muito mau exemplo conceder a dispensa pedida", o requerimento deve ser indeferido.

O parecer, aprovado na sessão de 16 de Abril de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, João Vicente Pimentel Maldonado, Manuel Martins de Couto, Francisco Xavier Monteiro e António Pinheiro de Azevedo e Silva. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 87; 
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