Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-06-20 | Final: 1821-06-20 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Parecer/minuta da Ordem das Cortes à Regência: 1p; Requerimento: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S6/D78 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Parecer da Comissão de Instrução Pública, de 20 de junho de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de Joaquim Machado, estudante do 4º ano da Faculdade de Cânones e taquigrafo das Cortes, no qual pede a dispensa de ato.

A comissão foi encarregada de redigir a Ordem à Regência comunicando a dispensa de ato e determinando que "a antiguidade de Bacharel seja contada ao dito Joaquim Machado desde o dia em que pela ordem da Matricula lhe tocava fazer ato, ainda que receba o grau depois de ler sido conferido a todos os seus condiscípulos, do que se fará declaração na Carta que se lhe expedir, e por Apostila no Livro dos Atos e Graus."

O Decreto da graça de dispensa do Ato do Bacharel, concedida ao taquigrafo Joaquim Machado foi aprovado na sessão de 20 de Junho de 1821. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 100; 
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