Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-10-22 | Final: 1821-10-24 
Local: Queluz 
Dimensão e Suporte: Ofício: 1p; Consultas: 4p; Requerimento: 2p; nota: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S10/D19 
Tipologia: Ofício 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro 
Sumário: Trata-se de um ofício, de 22 de Outubro de 1821, do Secretário de Estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo às Cortes duas consultas, ambas de 12 de Outubro do mesmo ano, da Junta da Diretoria Geral dos Estudos.

Uma das consultas foi proferida sobre um requerimento, que acompanha a mesma consulta, da câmara, nobreza e povo do concelho de Paiva, no qual pedem a criação de uma cadeira de gramática latina, pretensão que a Junta acolheu favoravelmente. A outra consulta foi interposta sobre um requerimento, que não acompanha a dita consulta, dos moradores do lugar e freguesia de Vila Nova da Rainha, e outras que lhe são anexas, no qual pedem a criação de uma cadeira de primeiras letras, e que a Junta também acolheu favoravelmente.

O ofício, acompanhado dos documentos anexos, foi apresentado na sessão das Cortes de 24 de Outubro de 1821, e, nessa data, distribuído à Comissão de Instrução Pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 46, mç. 26, doc. 104b; 
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