Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1823]-00-00 | Final: [1823]-00-00 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: Relação: 1p; notas: 2p; requerimento: 1p; parecer: 1p; anexos ao parecer: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CIPCD/S9/D4 
Tipologia: Relação 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Secretaria da Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Trata-se de uma relação, sem data, dos pareceres da Comissão de Instrução Pública, na qual constam aqueles sobre os requerimentos de alguns estudantes; de José do Carmo Vieira; dos praticantes e ajudantes de cirurgia do Hospital Nacional de São José; de Filipe Alberto Patrón Martins Maciel Parente; de Francisco António Ferreira da Silva Beirão; de António José Moniz; de Engrácia Frutuoso da Cunha Oliveira; do director literário, lentes, professores e substitutos da Academia Real de Marinha e Comércio da cidade do Porto; de Leonel Estelita Fernandes de Paiva Manço; de Manuel de Almeida; de John Bouring; e ainda de José Xavier da Silveira e José de Oliveira.

Em anexo encontram-se algumas notas da Comissão, o requerimento de John Bouring, e ainda o parecer da Comissão de Instrução Pública, de 12 de Março de 1823, sobre o requerimento de José Xavier da Silveira e José de Oliveira, ambos professores de retórica e filosofia, o primeiro em Tomar e o segundo em Setúbal, no qual pedem que os seus ordenados sejam igualados ao que vencem os professores das mesmas cadeiras em Lisboa.

A Comissão no seu parecer, subscrito por António Pretextato de Pina e Melo, Joaquim Pereira Annes de Carvalho e Francisco Soares Franco, e aprovado em sessão extraordinária de 29 de Março de 1823, entendeu indeferir tal pedido. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 130; 
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