DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-09-00 | Final: 1821-10-02
Local:
Castanheira, vila de Coz, Alcobaça
Dimensão e Suporte:
6 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S3/D49
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Moradores da Castanheira, termo e freguesia da vila de Coz, couto de Alcobaça
Sumário:
Requerimento, sem data, dos moradores da Castanheira, termo e freguesia da vila de Coz, couto de Alcobaça, no qual pedem a instauração de alguns encargos pios da capela instituída por António de Almeida, não obstante estar a mesma incorporada na coroa há muitos anos.
O requerimento foi distribuído, em 11 de Maio de 1821, à Comissão de Justiça Civil.
A comissão, no seu parecer, que não acompanha o requerimento, de 2 de Outubro de 1821, entendeu "que este requerimento é indeferível porque todos os encargos das capelas cessam pela incorporação na coroa."
O parecer, aprovado na sessão de 2 de Outubro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António de Faria Carvalho, Francisco Barroso Pereira, Carlos Honório de Gouveia Durão, João de Sousa Pinto de Magalhães e Manuel de Serpa Machado.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 49, mç. 28, doc. 5;
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