DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-06-18 | Final: 1821-06-18
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 2p; requerimento: 3p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CIP/S6/D87
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Instrução Pública
Sumário:
Trata-se da minuta de um parecer da Comissão de Instrução Pública, de 18 de Junho de 1821, sobre o requerimento dos estudantes do 4º e 5º ano médico (que consta deste processo), no qual referem requerimentos anteriores e se queixam por não poder realizar os seus atos devido às incoerências do reitor da Universidade e providências que não teriam sido tomadas atempadamente pelas Cortes, e pela Regência.
A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, entendeu serem suficientes as deliberações anteriormente tomadas (que teriam originado um aviso das Cortes à Regência, de 17 de Fevereiro de 1821, e a portaria da Regência de 28 do mesmo mês e ano) e que "além dessas o Soberano Congresso, se julgar conveniente, dará aquelas que a sua sabedoria lhe ditar."
O parecer foi subscrito por Inácio da Costa Brandão, João Vicente Pimentel Maldonado, e Francisco Manuel trigoso de Aragão Morato, membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 48, mç. 27, doc. 30;
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