DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-07-04 | Final: 1822-07-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Nota: 2p; requerimentos: 18p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D43
Tipologia:
Nota
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Trata-se de uma nota, que aparenta ter sido inicialmente escrita pela secretaria da Comissão de Justiça Civil, com o resumo do expediente recebido pela mesma, em 4 de Julho de 1822, na qual constam os seguintes documentos:
Requerimento, de 11 de Junho de 1822, de Timóteo Duarte e outros do lugar do Boco, da vila de Sintra, no qual pedem que lhes sejam diferidos "com brevidade" os requerimentos anteriormente remetidos;
Requerimento, de 21 de Junho de 1822, de José Cardoso do Amaral e David José da Cunha, negociantes da cidade de Viseu, no qual se queixam "dos efeitos de uma portaria do Governo, passada pela Secretaria dos Negócios da Guerra";
Requerimento, sem data, de Francisco Soeiro, da cidade de Lamego, no qual pede que se lhe conceda a revisão de uns autos "em que é parte;
Requerimento, sem data, de Manuel José Guedes de Miranda [?], no qual pede que estes documentos sejam juntos a outros que estariam na Comissão de Justiça Civil.
No mesma nota, encontra-se ainda um rascunho de um eventual parecer da Comissão de Justiça Civil, sobre o requerimento de José Cardoso do Amaral e David José da Cunha, no qual propõe "que deve informar o Secretário de Estado dos Negócios da Guerra com o seu parecer."
Todos os requerimentos e seus anexos se encontram neste processo.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 50, mç. 29, doc. 20;
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