DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-06 | Final: 1821-10-17
Local:
Ramalhal, Alvaiázere
Dimensão e Suporte:
7 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S3/D156
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
António Joaquim e sua mulher, Josefa Maria, do lugar do Ramalhal, termo da vila de Alvaiázere
Sumário:
Requerimento, de 6 de Outubro de 1821, de António Joaquim e sua mulher, Josefa Maria do lugar do Ramalhal, termo da vila de Alvaiázere, no qual refere um litígio que o opôs, e que perdeu, a José António Mendes, que havia promovido a penhora do "azeite de suas azeitonas", sob o pretexto de "segurança de dívidas a ele e a outros credores".
Pede ao Congresso que avoque os autos para se "emendarem e declarem nulas as sentenças proferidas contra os suplicantes, a fim de que sejam pagos e restituídos os azeites que o suplicado lhes fez pôr em sequestro."
O requerimento foi distribuído, em 17 de Outubro de 1821, à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 52, mç. 30, doc. 32;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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