DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-07 | Final: 1937-01-08
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
1 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC1
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 136/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 27.371 (Dº do Govº 23-12-36), que prorroga para 1 de Janeiro de 1938 o prazo marcado no & único do artº 2, do Decreto-Lei nº 23.707 (principio da amortização do empréstimo contraido pela Câmara Municipal do Barreiro na Caixa Geral de Depósitos para diversos trabalhos).
Contém
Proposta da Presidência do Conselho sobre a ratificação.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 6, nº 5
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