Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC1 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacioanal 
Autor: Governo, Ministro das Obras Públicas e o da Agricultura,Silva Abranches e Rafael Duque. 
Sumário: Sobre Hidráulica Agrícola.

Contém

Oficio da Presidência do Conselho para o Câmara Corporativa e para a Assembleia Nacional.

Proposta de Lei nº 140/I.

Relatório

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Proposta de Lei, ( impresso)

Relatório publicado no Suplemento ao Diário das Sessões nº 88 de 20 de Novembro de 1936.

Propostas aprovadas, regeitadas, retiradas, prejudicadas e substituidas.

Texto da Proposta de Lei aprovado pela Comissão de Última Redacção.

Oficio para o Presidente da República

Proposta de lei assinada. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 6 nº 9; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar