Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-05-11 | Final: 1922-08-08 
Dimensão e Suporte: papel; digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1106 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas e Minas: Aníbal Lúcio de Azevedo, Joaquim Brandão, Fausto de Figueiredo, Manuel de Sousa Coutinho, António Fonseca, João Pedro de Almeida Pessanha, António Pais da Silva Marques, Plínio Silva, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 779-D, do Deputado, Aníbal Lúcio de Azevedo, do círculo n.º 31, que propõe a criação na cidade de Lagos, uma corporação local denominada Junta Autónoma do porto comercial de Lagos; renovação pelo Projeto de lei n.º 1-I de 3 de agosto de 1921 e Projeto de lei n.º 3-A de 2 de março de 1922, ambos do Deputado Aníbal Lúcio de Azevedo; parecer n.º 166 da comissão de obras públicas e minas, de 20 de junho de 1922, Aníbal Lúcio de Azevedo, Joaquim Brandão, Fausto de Figueiredo, Manual de Sousa Coutinho, António Fonseca, João Pedro de Almeida Pessanha, António Pais da Silva Marques, Plínio Silva, relator; Parecer s/ n.º da comissão de administração pública, de 12 de julho de 1922, de Abílio Marçal, Custódio de Paiva, Pedro de Castro, Pedro Pita e Alberto Vidal; Parecer s/ n.º da Comissão de finanças, de 16 de julho de 1922, de Queiroz Vaz Guedes, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, João Camoesas, Amaral Reis, Aníbal Lúcio de Azevedo, Adriano António Crispiniano da Fonseca, António Vicente Ferreira, M. B. Ferreira de Mira e Jaime de Sousa, relator; Parecer da comissão do comércio, de 8 de agosto de 1922, de Aníbal Lúcio de Azevedo, José Domingues dos Santos, Sebastião de Herédia, António Fonseca, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 779-D, de 11 de maio de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
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