DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-07-28 | Final: 1821-08-20
Local:
Sabugal
Dimensão e Suporte:
Representação: 8p; ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S7/D5
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
João Joaquim Pinto, juiz de fora do Sabugal
Sumário:
Representação, de 28 de Julho de 1821, de João Joaquim Pinto, juiz de fora do Sabugal, na qual tece várias considerações sobre a impunidade com que, naquela região, se faz o contrabando com Espanha e propõe algumas medidas para reprimir tal atividade criminosa.
A representação enviada ao Congresso por ofício, de 19 de Agosto de 1821, do Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, Francisco Duarte Coelho, foi apresentada na sessão das Cortes de 20 de Agosto do mesmo ano, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 53, mç. 31, doc. 68;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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