DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-07-06 | Final: 1822-05-30
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Pareceres: 2p; requerimento: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D105
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Parecer da Comissão de Justiça Civil, de 30 de Maio de 1822, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, da câmara de Aldeia Galega (Montijo), no qual pede que se mande uma Ordem das Cortes ao Governo "a fim de que seja restituído o direito que lhe pertence de nomear os capelães para a Ermida de Nossa Senhora da Atalaia e que lhe teria sido usurpado pelos ministros secretários de Estado do Reino", nos termos de um anterior parecer desta comissão, de 6 de Julho de 1821, aprovado na sessão de 11 de Setembro do mesmo ano.
A comissão entendeu "que tendo sido aprovado aquele parecer, não pode haver dúvida em que se passe a Ordem pedida."
O parecer que, aparentemente, não terá sido discutido em sessão das Cortes, nem publicado no respetivo Diário, foi subscrito apenas pelo seu relator, o deputado e membro da comissão, Francisco Barroso Pereira.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 34;
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