DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-11-13 | Final: 1821-11-24
Local:
Penafiel
Dimensão e Suporte:
10 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S13/D29
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
António de Almeida, médico de partido de Penafiel
Sumário:
Trata-se de uma memória, de 13 de Novembro de 1821, sobre um plano de reforma no processo dos tabeliães "dirigido à maior firmeza dos contratos por acautelar as fraudes que neles se podem perpetrar e à conservação perpétua dos mesmos," oferecida ao Congresso por António de Almeida, médico de partido de Penafiel.
A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 24 de Novembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 78;
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