DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-11-12
Local:
-
Dimensão e Suporte:
4 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S13/D34
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Paulo Francisco de Magalhães e Sousa, bacharel
Sumário:
Trata-se de uma memória, sem data, sobre "os inconvenientes da atual legislação relativamente a dotes e prazos", oferecida ao Congresso por Paulo Francisco de Magalhães e Sousa, bacharel.
A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 12 de Novembro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 83;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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