DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-12-05 | Final: 1822-12-11
Local:
Guarda
Dimensão e Suporte:
12 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S13/D37
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Fernando da Costa Cardoso Pacheco e Ornelas, juiz de fora da Guarda
Sumário:
Memória, de 5 de Dezembro de 1821, sobre "os passaportes usados em Portugal, em que se demonstram seus vícios, indicando-se os meios de os remover a fim de se conseguir que o passaporte tenha uma característica certa que distinga o pacífico e bom cidadão do ladrão ou perturbador da segurança pública", oferecida ao Congresso por Fernando da Costa Cardoso Pacheco e Ornelas, juiz de fora da Guarda.
A memória foi apresentada na sessão de 11 de Dezembro de 1821, e, nessa data, enviada à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 55, mç. 32, doc. 87;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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