DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-02
Local:
-
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D15
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
Anónimo
Sumário:
Trata-se de uma memória, sem data, sobre o Título 94 do Livro I das Ordenações Filipinas, que determina "que não tenham ofício público os menores de vinte e cinco anos de idade nem os homens solteiros", oferecida ao Congresso por um anónimo.
A memória foi distribuída à Comissão de Legislação em 2 de Maio de 1821.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 116;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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