DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-03-31 | Final: 1821-04-06
Local:
Beira Baixa
Dimensão e Suporte:
6 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D17
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão Legislação
Autor:
José António da Costa Pinho, "um patriota da Beira Baixa"
Sumário:
Trata-se de uma memória, de 31 de Março de 1821, sobre assuntos judiciários, oferecida ao Congresso por José António da Costa Pinho, "um patriota da Beira Baixa".
A memória foi apresentada na sessão das Cortes de 6 de Abril de 1821, e, nessa data, distribuída à Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 118;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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