DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-02-13 | Final: 1821-02-28
Local:
Viseu
Dimensão e Suporte:
28 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S4/D30
Tipologia:
Memória
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
Jacinto José de Oliveira, da cidade de Viseu
Sumário:
Trata-se de uma memória, de 13 de Fevereiro de 1821, "sobre a necessidade de reforma em a Ordem do processo Civil e modo desta se fazer", oferecida ao Congresso por Jacinto José de Oliveira, da cidade de Viseu.
A memória foi apresentada na sessão do Congresso de 28 de Fevereiro de 1821, e, nessa data, remetida à Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 56, mç. 32, doc. 137;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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