Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: [1821]-00-00 | Final: 1821-08-08 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/DC2/D1 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Francisco de Assis Borges, freire conventual da Ordem Militar de Santiago, residente no convento de Palmela 
Sumário: Requerimento, sem data, de Francisco de Assis Borges, freire conventual da Ordem Militar de Santiago, residente no convento de Palmela, no qual expõe as incongruências do "concurso" à paroquial igreja da Anunciada, na vila de Setúbal, para o qual havia concorrido com António Carlos, prior do Castelo da vila de Sesimbra, e que teria originado o pedido de uma "consulta à Corte do Rio de Janeiro, da qual até ao dia de hoje não houve o mínimo resultado".

Queixa-se por já terem passado "três anos" e aquela paróquia continua "sem pastor, o que é contra o espírito da Igreja", pedindo às Cortes façam expedir a dita consulta.

O requerimento foi distribuído, em 8 de Agosto de 1821, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 114, n.º 1; 
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