Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1823-02-24 | Final: 1823-03-15 
Local: Leiria 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexos: 4p; nota de registo e resumo de documentos: 1p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CJCCD/S4/D29 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Joaquim Carlos da Costa Guerra, substituto do juiz de fora de Leiria 
Sumário: Requerimento, de 24 de Fevereiro de 1823, de Joaquim Carlos da Costa Guerra, substituto do juiz de fora de Leiria, Joaquim Duarte da Silva Franco, no qual se queixa das violências que este lhe tem feito e da cobrança dos emolumentos do seu ofício e pede que o Congresso declare quais os elmolumentos que o substituto pode cobrar.

O requerimento foi distribuído, em 15 de Março de 1823, à Comissão de Justiça Civil. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 57, mç. 33, doc. 61; 
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