DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: [1821]-00-00 | Final: 1821-07-20
Dimensão e Suporte:
Requerimento: 7p; anexo: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S3/D329
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Faustino Ferreira da Silva, da vila de Santarém
Sumário:
Requerimento, sem data, de Faustino Ferreira da Silva, da vila de Santarém, no qual se queixa de uma sentença contra si proferida, e pede que os autos sejam avocados pelo Congresso.
O requerimento foi distribuído, em 20 de Julho de 1821, à Comissão de Justiça Civil, e originou um parecer da mesma (que aparentemente não foi discutido nem publicado no Diário das Cortes), de 20 de Agosto de 1822, indeferindo o pedido.
O parecer encontra-se na seguinte localização: Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 116.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 59, mç. 34, doc. 125;
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