DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-09-04 | Final: 1822-10-21
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Consulta do Conselho de Estado: 1p; ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, de 5 de Setembro de 1822: 1p; ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, de 8 de Outubro de 1822: 2p; deliberação das Cortes: 2 p pareceres: 2p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D138
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Trata-se do processo respeitante ao concurso de juízes desembargadores para as Relações do Maranhão e Pernambuco, sobre o qual a Comissão de Justiça Civil proferiu dois pareceres, um de 21 de Outubro de 1822, e o outro sem data e o deputado José António Guerreiro uma "Indicação."
O parecer, sem data, que aparentemente, não foi discutido em sessão das Cortes nem publicado no respetivo Diário, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Pedro José Lopes de Almeida, Carlos Honório de Gouveia Durão e Luís Martins Basto.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 61, mç. 35, doc. 20;
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