DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-06-01 | Final: 1822-06-01
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 2p; requerimento: 4p; anexos ao requerimento: 19p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D141
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Parecer da Comissão de Justiça Civil, de 1 de Junho de 1822, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, dos moradores da vila de Angeja, no qual pedem a criação de um imposto de "real e meio em cada quartilho de vinho atabernado que se vender naquela vila" para financiar um partido de cirurgião que se pretendia conferir a Joaquim Baptista, "cirurgião aprovado."
A comissão entendeu que as Cortes deviam aprovar a "imposição" do real e meio no vinho que se vendesse atabernado.
O parecer que, aparentemente, não terá sido discutido em sessão das Cortes nem publicado no respetivo Diário foi subscrito por Manuel de Serpa Machado.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 61, mç. 35, doc. 23;
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