Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-24 | Final: 1821-09-18 
Local: Caçarelhos 
Dimensão e Suporte: 7 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CJC/S3/D338 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Justiça Civil 
Autor: Juízes e vários cidadãos do concelho de Miranda do Douro 
Sumário: Requerimento, de 24 de Agosto de 1821, dos juízes e vários cidadãos do concelho de Miranda do Douro, no qual começam por felicitar o Congresso e participar "alguns abusos que agravam os povos" daquela região, pedindo que os livrem "de tantos incómodos, e façam prosperar o aumento da sua agricultura e comércio".

Em nota exarada na margem do texto está escrito "Menção Honrosa", proferida na sessão de 18 de Setembro de 1821, e distribuído o requerimento na mesma data "às Comissões respectivas". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 60, mç. 34, doc. 136; 
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