DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-01 | Final: 1821-10-01
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 2p; requerimento: 25p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D144
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Parecer da Comissão de Justiça Civil, de 1 de Outubro de 1821, interposto sobre um requerimento, que acompanha o parecer, de Maria Madalena de Carvalho, viúva, da freguesia de Ourilhe, concelho de Basto, no qual pedia que se lhe concedesse "revista de graça especialíssima" do processo em que litigou contra Domingos Luís Teixeira.
A comissão entendeu que a pretensão não era deferível.
O parecer que, aparentemente, não terá sido discutido em sessão das Cortes nem publicado no respetivo Diário foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: João de Sousa Pinto de Magalhães, Carlos Honório de Gouveia Durão, Francisco Barroso Pereira e Luís Martins Basto.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 61, mç. 35, doc. 27;
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