DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-08-20
Local:
Lugar de Oliveira, freguesia de Soalhães
Dimensão e Suporte:
4 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S3/D366
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Manuel Pinheiro de Magalhães, do lugar de Oliveira, freguesia de Soalhães, concelho de Gouveia, comarca de Penafiel
Sumário:
Requerimento, sem data, de Manuel Pinheiro de Magalhães, do lugar de Oliveira, freguesia de Soalhães, concelho de Gouveia, comarca de Penafiel, no qual refere um litigio que o opôs, e que perdeu, a sua mãe, Maria Josefa Duarte, irmã, Maria Joaquina e cunhado, num processo relacionada com a herança de seu pai, José Ribeiro de Magalhães, por ter aparecido um suposto testamento de seu pai que impugnaria o inventário feito por altura da sua morte.
"Reduzido à miséria e sem meios para continuar a demanda", pede ao Congresso que avoque os autos e que declare nulas e sem efeito as sentenças contra si proferidas.
O requerimento foi distribuído, em 20 de Agosto de 1821, à Comissão de Justiça Civil.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 62, mç. 35, doc. 51;
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