DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-02-21 | Final: 1821-03-00
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / requerimento: 4 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S2/D8
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Parecer da Comissão de Legislação, de Março de 1821, interposto sobre uma "Memória", que acompanha o parecer, relatando vários abusos na administração da justiça, na cidade de Vila Real, e as "grandes extorsões que se fazem aos povos daquele distrito."
A comissão entendeu "que esta Memória se deve remeter à Regência para dar providências a estes enormes abusos."
O parecer que, aparentemente, não terá sido discutido em sessão das Cortes, nem publicado no respetivo Diário, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José Homem Correia Telles e José Vaz Correia de Seabra.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 89, mç. 35, doc. 89;
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