DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-00-00
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1 p / Memória: 11 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S2/D9
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Legislação
Sumário:
Parecer, sem data, da Comissão de Legislação, interposto sobre uma "Memória" anónima, que acompanha o parecer, intitulada "Reflexões sobre as Coudelarias", no qual o autor destaca "a necessidade, utilidade e conservação das coudelarias", ainda que seja necessária a sua reforma.
A comissão entendeu que esta memória "deverá ter leitura quando se discutir o projeto de decreto proposto na sessão de dez de Fevereiro para a abolição das coudelarias e que para isso se junte ao mesmo projeto."
O parecer que, aparentemente, não terá sido discutido em sessão das Cortes, nem publicado no respetivo Diário, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António Faria de Carvalho, José Homem Correia Telles, José Vaz Correia de Seabra, Carlos Honório de Gouveia Durão, António Camelo Fortes de Pina, João de Figueiredo, José Ribeiro saraiva e José António Guerreiro.
As coudelarias foram extintas pelo Decreto das Cortes de 12 de Março de 1821, executado pelo Decreto da Regência, de 22 de Março do mesmo ano.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 62, mç. 35, doc. 90;
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