Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1821-08-18 | Final: 1821-09-01 
Local: Lisboa 
Dimensão e Suporte: 2 p 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CIP/S1/D68 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Constituintes de 1821-1822

Comissão de Instrução Pública 
Autor: Caetano José da Rocha e Mello, "cónego secular do Evangelista" [da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista] 
Sumário: Requerimento, sem data, de Caetano José da Rocha e Mello, "cónego secular do Evangelista" [da Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista], no qual, referindo estar habilitado com os estudos preparatórios para frequentar a Universidade de Coimbra, queixa-se da oposição do "Geral" da congregação, que lhe tem recusado a autorização para a frequência de estudos superiores, e pede ao Congresso para "mandar que o supradito Geral (...) lhe conceda a pedida licença, visto concorrerem nele os requisitos necessários e poder ser, por via daqueles estudos, mais útil à sua mesma congregação."

O requerimento foi distribuído, em 18 de Agosto de 1821, à Comissão de Instrução Pública.

No rosto do requerimento está exarado o seguinte despacho: " Não compete às Cortes, pelo parecer da Comissão, em 1 de Setembro de 1821." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 7; 
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