DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-02-12 | Final: 1822-02-12
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Nota: 1p; requerimentos: 6p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S8/D157
Tipologia:
Nota
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Justiça Civil
Sumário:
Trata-se de uma nota, que aparenta ter sido inicialmente escrita pela secretaria da Comissão de Justiça Civil, com o resumo do expediente recebido pela mesma, em 12 de Fevereiro de 1822, na qual consta o requerimento de Ana de Jesus (que se encontra em anexo) e o ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, remetendo um outro do chanceler da Casa da Suplicação "sobre a supressão de duas Varas da Correição do Cível da Corte."
No mesmo documento, encontra-se ainda um rascunho de um eventual parecer da Comissão de Justiça Civil sobre o ofício remetido, no qual considera "desnecessárias" a sugestão de renovação do decreto de 3 de Fevereiro de 1776 e o pedido de revogação do de 13 de Maio de 1813.
Em anexo encontra-se um outro requerimento, sem referência na nota da secretaria, de Ana Coelho (aparentemente pertencente a uma outra nota, com a seguinte cota: Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 34)
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 36;
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