DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1822-06-21 | Final: 1822-06-21
Dimensão e Suporte:
Indicação: 2p; anexos: 4p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S14/D11
Tipologia:
Indicação
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Deputado Borges Carneiro
Sumário:
Trata-se da transcrição da "emenda" oferecida pelo deputado Borges Carneiro, a respeito do "projecto sobre o privilégio do foro precedido da causa".
A proposta foi apresentada e discutida na sessão de 21 de Junho de 1822, e por aprovação das Cortes remetida à Comissão de Justiça Civil, bem como "todas as indicações que houvesse sobre este assunto".
Em anexo, encontram-se as indicações dos deputados Ferreira de Sousa, Fernandes Tomás, Borges Carneiro, e Serpa Machado, sobre o mesmo tema.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 44b
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