DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-10-02 | Final: 1822-04-01
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Indicação: 1p; indicação anexa: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJC/S14/D14
Tipologia:
Indicação
Tradição Documental:
Cópia
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Civil
Autor:
Deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira
Sumário:
Cópia da "Indicação", de 2 de Outubro de 1821, do deputado Inácio Xavier de Macedo Caldeira, sobre o facto dos feriados atrasarem o expediente, na qual propõe "que os artigos 1º e 3º [do decreto das Cortes de 4 de Setembro] se façam extensivos à Cúria Patriarcal, e às mais Relações Eclesiásticas do Reino, ou por Ordem [...] ou por decreto".
A proposta foi apresentada na sessão de 3 de Outubro de 1821, e teve 2ª leitura em 1 de Abril, admitindo-se à discussão, e em nota exarada na margem do documento está escrito "mandou-se à Comissão de Justiça Civil."
Em anexo encontra-se a indicação do deputado José Ferrão de Mendonça e Sousa, de 3 de Outubro de 1821, sobre o mesmo assunto.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção I/II, cx. 63, mç. 36, doc. 44f
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