DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-02 | Final: 1821-04-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D13
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 2 de Abril de 1821, sobre o requerimento dos moradores do concelho de Vila Pouca de Aguiar, comarca de Vila Real, (que não consta deste processo), no qual expõem a sua "desgraçada situação" e se queixam dos "abusos, violências e vexações" com que lhes são cobrados os "pesadíssimos foros" pagos à Casa do Infantado.
A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 4 de Abril de 1821, considerou que "faltando os necessários documentos, não interpõe por ora o seu parecer definitivo, e por isso julga que a Regência do Reino deve expedir ordem para que o almoxarife mande passar os documentos precisos aos suplicantes, para depois serem examinados, subindo outra vez à presença deste Soberano Congresso".
O parecer foi subscrito por António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Francisco Soares Franco, e Francisco de Lemos Bettencourt, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 16;
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