DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-02 | Final: 1821-04-07
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; documentos anexos ao parecer: 2p; requerimento: 5p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D16
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 2 de Abril de 1821, sobre o requerimento dos habitantes da freguesia de Santa Iria de Azoia (que consta deste processo), no qual se queixam da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino por lhes ter vetado a criação de um celeiro "debaixo da inspecção do Terreiro Público desta capital".
A Comissão no seu parecer, apresentado na sessão de 7 de Abril de 1821, considerou que "este requerimento é daqueles que, segundo as ideias da Comissão e a história escandalosa dos celeiros do termo de Lisboa, devia ser logo escusado [...] entretanto, para melhor mostrar a este Augusto Congresso a justiça com que a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino escusou este requerimento, a Comissão de Agricultura pediu à Comissão do Terreiro os seus informes, e esta enviou por cópia os que tinha dado ao Governo Supremo, e que são os seguintes nº1 e nº2."
A Comissão de Agricultura deliberou indeferir a pretensão, e esta decisão foi subscrita pelos seguintes membros: Francisco de Lemos Bettencourt, Francisco Soares Franco, António Lobo de Barbosa Ferrão Teixeira Girão, Francisco António de Almeida Morais Pessanha, Bento Pereira do Carmo, e Félix de Avelar Brotero.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 19;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|