DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-06 | Final: 1821-05-07
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D24
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 6 de Maio de 1821, sobre o requerimento dos habitantes de Baião, comarca do Porto (que não consta deste processo), no qual pedem um "alívio" aos tributos que pagam.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 7 de Maio de 1821, considerando que "eles não têm vinho de feitoria nem de ramo", entendeu que não devem pagar o dito tributo mas antes ser compreendidos no decreto de 16 de Março de 1821.
O parecer foi subscrito por António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Francisco António de Almeida Morais Pessanha, Francisco Soares Franco, Francisco de Lemos Bettencourt, e Bento Pereira do Carmo, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi na mesma data comunicada à Regência por Aviso das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 30;
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