DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-14 | Final: 1821-05-23
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 2p; anexo: 1p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D28
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 14 de Maio de 1821, sobre o requerimento do juiz do povo, procuradores e mestres da Casa dos 24 da cidade da Guarda (que não consta deste processo), no qual expõem haver muitos baldios e "terras incultas" naquela região e pedem que, mediante o foro que se julgar, lhes confiram o Campo da Moura.
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, entendeu remeter o requerimento à Regência.
O parecer foi subscrito por António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Francisco de Lemos Bettencourt, Francisco António de Almeida Morais Pessanha, António José de Morais Pimentel, e Francisco Soares Franco, deputados e membros da Comissão, e esta deliberação foi, na mesma data, comunicada à Regência por Aviso das Cortes.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 34;
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