DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-27 | Final: 1821-06-04
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; nota anexa: 1p; requerimento: 4p; documentos anexos: 5p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D39
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Parecer da Comissão de Agricultura, de 27 de Maio de 1821, sobre o requerimento dos moradores, juiz e vereadores da vila da Aguieira, comarca de Viseu, no qual se queixam "do seu foral, e da fogaça e eiradega."
A Comissão no seu parecer, aprovado na sessão de 4 de Junho de 1821, considerando que pelo decreto dos direitos banais, os requerentes "já estão livres da dita eiradega e fogaça", entendeu que na parte que toca aos forais, estes "brevemente serão reformados".
O parecer foi subscrito por António Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão, Francisco Soares Franco, Bento Pereira do Carmo, Francisco de Lemos Bettencourt, e Francisco António de Almeida Morais Pessanha, deputados e membros da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 64, mç. 37, doc. 46;
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