DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-07-01 | Final: 1821-07-01
Local:
Lisboa
Dimensão e Suporte:
Parecer: 1p; requerimentos e anexos: 16p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CAGR/S7/D77
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Agricultura
Sumário:
Minuta de um parecer da Comissão de Agricultura, de 1 de Julho de 1821, sobre os requerimentos de José António da Silva e outros da cidade do Porto, e de Domingos Teixeira Marques, negociante da praça da mesma cidade (que constam deste processo), a respeito da encomenda de cereais estrangeiros, nos quais referem que a sua chegada está prevista para depois do prazo estabelecido no decreto de 18 de Abril de 1821, e pedem autorização para que possam receber a compra.
A Comissão no seu parecer, que aparentemente não foi apresentado, considerou "que de nenhum modo se deve abrir exemplo de permitir a entrada de géneros cereais estrangeiros contra a disposição da lei", e propôs indeferir os requerimentos.
O parecer está assinado por Caetano Rodrigues de Macedo, deputado e membro da Comissão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 65, mç. 38, doc. 14;
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